Perfil das irregularidades.
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas medidas para fortalecer a segurança do PIX. A principal mudança envolve a exclusão de chaves PIX registradas em nome de pessoas e empresas com situação irregular na Receita Federal. Segundo o BC, essa iniciativa dificultará fraudes, uma vez que muitas irregularidades estão associadas ao uso indevido de identidades falsas para aplicar golpes financeiros.
Principais mudanças no PIX
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Exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares
- Pessoas físicas e jurídicas com situação irregular na Receita terão suas chaves restauradas.
- Entre os CPFs irregulares, 8 milhões de registros apresentam inconsistências, incluindo:
- 4,5 milhões com grafia incorreta
- 3,5 milhões de titulares falecidos
- 30 mil CPFs suspensos
- 20 mil CPFs cancelados
- 100 CPFs nulos
- Para empresas, serão restauradas as chaves PIX de CNPJs com status de:
- Suspenso
- Inapto
- Baixado
- Nulo
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Restrições ao uso de chaves do tipo e-mail e consultadas
- Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade.
- Chaves consultadas não poderão ser alteradas; será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.
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Monitoramento e ruídos para bancos
- As instituições financeiras serão obrigadas a verificar a regularidade dos CPFs e CNPJs sempre que houver movimentações relacionadas ao PIX, como cadastro, alteração, portabilidade ou solicitação de posse.
- O BC monitorará periodicamente o cumprimento dessas regras e poderá aplicar previsões em caso de falhas.
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Exceção para transações em dispositivos não cadastrados
- O BC flexibilizou as restrições de transações realizadas em dispositivos não cadastrados. Agora, a devolução de qualquer valor poderá ser feita mesmo sem o cadastro prévio do dispositivo, corrigindo uma limitação que impede a devolução de valores em algumas situações.
Impacto das novas regras
De acordo com o Banco Central, essas mudanças têm o objetivo de dificultar golpes que envolvam o uso de identidades falsas no PIX, sem afetar usuários que estão em situação regular. Importante ressaltar que a exclusão de chaves PIX não está relacionada ao pagamento de tributos . “Essa medida não tem como objetivo punir a inadimplência fiscal, mas sim combater fraudes”, afirmou Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC.
Como novas regras, os usuários que tiverem o CPF ou CNPJ em situação irregular precisarão regularizar sua situação junto à Receita Federal para manter o uso do PIX sem intermediários.
Fontes:
- Banco Central do Brasil ( www.bcb.gov.br )
- Receita Federal do Brasil ( www.gov.br/receitafederal )
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