Zanin se Declara Impedido em Ação sobre Juiz que Processou Famosos no Caso Mari Ferrer
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança impetrado pela União Brasileira de Mulheres (UBM) contra o arquivamento de um processo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O magistrado foi responsável pelo julgamento do caso envolvendo a influenciadora Mariana Ferrer, que acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro em 2018. Em 2020, Aranha foi absolvido por Rudson Marcos.
Motivo do Impedimento
Antes de sua nomeação ao STF, Zanin atuou como advogado em ações relacionadas ao episódio envolvendo Mariana Ferrer. Dessa forma, ele se declarou impedido de atuar no julgamento do mandado de segurança, que questiona o arquivamento do processo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos.
Próximos Passos
Com o impedimento de Zanin, a relatoria do mandado de segurança foi atribuída ao ministro Luiz Fux. A UBM alega que a decisão do ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell, de rejeitar um recurso contra o arquivamento do processo disciplinar, violou o devido processo legal, o direito de ampla defesa e o acesso à Justiça, uma vez que a demanda não foi apreciada pelo plenário do CNJ.
Contexto do Caso
O caso ganhou notoriedade em 2020, quando Mariana Ferrer acusou André de Camargo Aranha de estupro em um clube de luxo em Florianópolis. O julgamento, realizado em 2020, resultou na absolvição de Aranha pelo juiz Rudson Marcos. A decisão gerou ampla repercussão nas redes sociais, especialmente com o uso da hashtag #EstuproCulposo, que criticava a absolvição. Em resposta, o juiz Rudson Marcos ajuizou mais de 160 processos contra figuras públicas que utilizaram a hashtag, acusando-os de ofensas à sua honra. A UBM questiona o arquivamento do processo disciplinar contra o juiz, argumentando que a decisão do CNJ foi inadequada.
Tags: Cristiano Zanin, Rudson Marcos, Mariana Ferrer, União Brasileira de Mulheres, Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, Conselho Nacional de Justiça, processo disciplinar, #EstuproCulposo, Justiça brasileira.
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