Corte entendeu que houve abuso de poder político.
Nesta quinta-feira, 30 de janeiro de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) detalhou os fundamentos que levaram à cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e à sua inelegibilidade por oito anos. A decisão foi resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), na qual a Corte concluiu que Zambelli cometeu abuso de poder político e fez uso indevido dos meios de comunicação ao disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral.
Principais pontos da decisão do TRE-SP:Desconfiança no sistema eleitoral:
O TRE-SP considerou que a disseminação de informações falsas sobre a segurança das urnas eletrônicas gerou questionamentos entre os eleitores e comprometeu a confiança no processo eleitoral. A Corte entendeu que essa prática contribuiu para um ambiente de instabilidade e incerteza.
Ataques a instituições: A decisão destacou que houve tentativas de deslegitimar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF). A Justiça Eleitoral apontou que publicações da deputada continham acusações infundadas contra os tribunais e seus ministros, com o objetivo de questionar suas decisões e enfraquecer sua autoridade.
Influência na vontade do eleitor: O tribunal avaliou que a propagação de desinformação afetou a decisão de eleitores, criando um desequilíbrio na disputa eleitoral. Segundo a decisão, a divulgação de conteúdos falsos nas redes sociais teve o objetivo de favorecer determinados candidatos e prejudicar adversários.
Uso indevido das redes sociais: O TRE-SP apontou que Zambelli utilizou suas redes sociais para divulgar informações falsas, aproveitando o grande alcance dessas plataformas para amplificar a desinformação. A decisão também mencionou a existência de um "ecossistema de desinformação" no qual diversos atores políticos atuaram de forma coordenada para disseminar conteúdos enganosos.
Exemplos de desinformação divulgados: O tribunal listou publicações feitas por Zambelli como exemplos da disseminação de notícias falsas, incluindo:
Acusações de fraude nas urnas eletrônicas, mesmo após esclarecimentos do TSE.
Divulgação de informações falsas sobre o e-Título, alegando que o código QR contabilizava votos automaticamente para um candidato adversário.
Ataques a ministros do STF, atribuindo-lhes conduta partidária contra o governo Bolsonaro.
A decisão afirma que, "acerca das eleições gerais de 2022, essa ré, conscientemente, buscou difundir informações fraudulentas durante todo o período eleitoral". Em 19 de fevereiro de 2022, Zambelli publicou a seguinte manchete: "Barroso, Fachin e Alexandre comandam no STF o mais feroz partido de oposição a Bolsonaro". A representada tentou deslegitimar a atuação desses ministros do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes atuação tendenciosa e partidarizada.
Consequências jurídicas:
O TRE-SP determinou a cassação do mandato da deputada federal e sua inelegibilidade por oito anos. O tribunal também destacou que, além da punição a Zambelli, a Justiça Eleitoral tem aplicado medidas como multas e remoção de conteúdos falsos para combater a desinformação.
Argumentos da defesa e divergências no julgamento:
A defesa de Zambelli alegou que as publicações estavam protegidas pela liberdade de expressão e que não havia provas concretas de que a desinformação influenciou diretamente a decisão dos eleitores. Alguns magistrados divergiram da decisão, argumentando que a cassação do mandato não seria necessária por falta de evidências de impacto eleitoral. O TRE-SP, no entanto, considerou que a gravidade da conduta justificava a condenação. A decisão não tem efeito imediato e cabe recurso.
Fontes:
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