Quais são as regras de saque do Fundo de Garantia?
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovará, na próxima sexta-feira (28), uma Medida Provisória (MP) que altera as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Uma nova medida permitirá que trabalhadores demitidos sem justa causa, que optem por essa modalidade, possam sacar integralmente o saldo de suas contas do FGTS.
Alterações nas Regras do Saque-Aniversário
Anteriormente, os trabalhadores que aderiam ao saque-aniversário podiam cancelar anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Contudo, em caso de demissão sem justa causa, esses trabalhadores tinham direito apenas à multa rescisória de 40%, enquanto o restante do saldo permanente era retido na conta vinculada. Além disso, houve uma carência de dois anos para que o trabalhador pudesse retornar à modalidade de saque-rescisão, que permite o saque integral em caso de demissão.
Com um novo MP, o governo decidiu liberar o saldo do FGTS para trabalhadores demitidos sem justa causa desde janeiro de 2020 que fizeram optado pelo saque-aniversário. A liberação ocorrerá em duas etapas: inicialmente, será disponibilizado o valor de até R$ 3 mil; se o saldo for superior, o restante será liberado após 110 dias da publicação do MP. A medida beneficiará 12,1 milhões de pessoas, totalizando R$ 12 bilhões em recursos liberados.
Após o prazo estabelecido, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e os forem demitidos não poderão aceder ao saldo imediatamente, que permanecerão retidos conforme as regras anteriores. A medida surge em um momento em que o governo busca trazer a economia e enfrentar desafios relacionados à popularidade do presidente devido às altas nos preços dos alimentos.
Entenda as Modalidades de Saque do FGTS
Atualmente, existem duas principais modalidades de saque do FGTS:
Saque-Rescisão : permite que o trabalhador saque integralmente os recursos de conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória. Esta é a modalidade padrão.
Saque-Aniversário : opcional, permite que o trabalhador retire anualmente uma parcela do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por esta modalidade, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador não pode sacar o saldo total imediatamente, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%, com o restante do saldo disponível apenas nos saques anuais subsequentes.
Fontes:
Governo Lula vai liberar saldo do FGTS de demitidos que aderiram ao saque-aniversário
Lula editará MP liberando FGTS de trabalhadores demitidos que receberam saque-aniversário
FGTS, saque-aniversário, Medida Provisória, demissão sem justa causa, governo Lula, economia, trabalhadores, Fundo de Garantia, saque-rescisão, política econômica.
Comentários
Postar um comentário